DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP PARA O APOIO NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO TED PROCESSO Nº 23073.078296/2024-00 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3, NO VALOR DE R$ 452.401,34 COM VIGÊNCIA ATUAL DE NOVEMBRO DE 2024 A NOVEMBRO DE 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA
Dados da publicação
Compra1145Controle PNCP34621748000123-1-000940/2024Processo081039/2024-47ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 18:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos