InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso da ferramenta de pesquisa de preços denominada BANCO DE PREÇOS, contemplando a disponibilização acesso, treinamento e suporte técnico ilimitado, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra146Controle PNCP05054952000101-1-000173/2025Processo2025/2814945ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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