A aquisição de cestas natalinas destinadas à distribuição aos colaboradores do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região (CRBM-4), autorizado em plenária deste conselho. A aquisição será realizada de acordo com as especificações técnicas e requisitos de qualidade descritos neste documento, observando os princípios da economicidade, eficiência e transparência estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Estudos sobre motivação no ambiente de trabalho demonstram que o reconhecimento por meio de ações simbólicas, como a oferta de recompensas em momentos específicos, impacta positivamente o engajamento, a satisfação e o senso de pertencimento dos colaboradores, fatores essenciais para a manutenção de elevados níveis de produtividade e qualidade na prestação de serviços. Dessa forma, o Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região, dentro do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, em clausula referente ao auxílio alimentação, previu a possibilidade de concessão de cesta natalina aos empregados(as) a fim de gratificar pelos serviços prestados ao longo do ano vigente. A entrega do item representa uma prática alinhada à gestão de pessoas, reconhecendo a contribuição efetiva dos empregados para o alcance das metas institucionais e a manutenção da produtividade no desempenho de suas atividades ao longo do ano. Durante a sessão plenária ordinária do mês de outubro/2024, a pauta apresentou deliberação sobre a possibilidade de aquisição do referido item, a qual foi acatada pelo Pleno do CRBM-4. Assim sendo, a aquisição do item para distribuição aos empregados do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região (CRBM-4) atende à necessidade de cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, que prevê a concessão de benefícios como forma de valorização dos colaboradores. Adicionalmente, em conformidade com deliberação da Autoridade Competente e da Tesoureira do Conselho, estender-se-á a distribuição das cestas natalinas aos colaboradores autônomos que prestaram serviços ao CRBM-4 no ano de 2024, reforçando o compromisso institucional de valorização de todos os profissionais que contribuem para o alcance dos objetivos do Conselho. A aquisição será conduzida em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando princípios da economicidade, eficiência e transparência, garantindo o uso responsável dos recursos e a plena legalidade do processo.