Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação das pessoas jurídicas 13.445.004 RODRIGO TAVARES RAMOS, CNPJ: 13.445.004/0001-25, T. R. DA SILVA SERVICOS, CNPJ: 09.369.095/0001-90 e UERICLES DOS SANTOS PARREIRA 02009511220, CNPJ: 37.012.272/0001-11, para o instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, especificamente na Sede, no munícipio de Belém/PA, na Seccional localizada no município de Manaus/AM e na Seccional localizada no munícipio de Porto Velho/RO.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.