DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS EM INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SUAS SECRETARIAS VINCULADAS VÊM ENFRENTANDO ESCASSEZ DE MATERIAIS, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, BEM COMO INSUFICIÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA. A AUSÊNCIA E A OBSOLESCÊNCIA DESSES ITENS TÊM COMPROMETIDO A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS, SOBRETUDO EM RAZÃO DAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE OCASIONAM DESCONTINUIDADE OPERACIONAL E RISCO À INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A SITUAÇÃO IMPACTA DIRETAMENTE A INFRAESTRUTURA DE TI E A SEGURANÇA DOS ATIVOS TECNOLÓGICOS, OCASIONANDO VULNERABILIDADES QUE PODEM AFETAR A PRODUTIVIDADE DOS SETORES, O FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SOB RESPONSABILIDADE DA PASTA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, BEM COMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SUAS UNIDADES VINCULADAS. OBS.: O PROCESSO Nº 5040/2025-COMPRAS.GOV-SECC FOI DIVIDIDO EM DUAS DISPENSAS DE VALOR INDEPENDENTES DEVIDO ÀS DIFERENTES LOCALIDADES DE EXECUÇÃO: LOTE SECC (SERGIPE): TERÁ EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP SEDIADAS EM SERGIPE, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.747/2020. LOTE SERESE (DISTRITO FEDERAL): NÃO TERÁ EXCLUSIVIDADE REGIONAL. A EXECUÇÃO SERÁ INTEGRALMENTE EM BRASÍLIA/DF, MEDIDA QUE VISA AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E EVITAR O FRACASSO DO CERTAME, DADO O HISTÓRICO DE BAIXA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS SERGIPANAS FORA DO ESTADO.