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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DE SERGIPE EM BRASÍLIA - SERESE, NO TEMA: EMENDAS PARLAMENTARES.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 4.547,00
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Dados da publicação

CompraIN0010Controle PNCP34839420000188-1-000060/2025ProcessoIN0010/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILCNPJ do órgão34839420000188Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

POR TODO O EXPOSTO, PORTANTO, CONCLUI-SE QUE A MELHOR ALTERNATIVA PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO É PROCEDER A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21.

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