InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição bancária para prestação de serviços de abertura e manutenção de conta de depósito em garantia (conta vinculada) no âmbito dos contratos de prestação de serviços de mão de obra residente do Ministério Público do Estado do Amapá.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP34869354000199-1-000094/2025Processo200600000007054/2025-04ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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