Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de substituição, com fornecimento e instalação de caixa d'água de 4.000 litros, incluindo a retirada e o descarte ambientalmente adequado do reservatório existente, bem como a execução de todos os serviços, materiais, equipamentos e acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de armazenamento e distribuição de água da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá (SUPES/AP).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.