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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de assinatura 10 (dez) acessos simultâneos ao produto IOBSinteseNet Jurídico para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá, pelo período de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 8.337,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra80Controle PNCP34869354000199-1-000108/2025Processo200600010004677/2025-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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