DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uma caixa de ferramentas completa, destinada à realização de serviços de manutenção básica nos veículos oficiais do Ministério Público do Estado do Amapá de Oiapoque. Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.0000345/2025-10.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP34869354000199-1-000152/2025Processo200600000000345/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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