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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Zanetti e Tartuce LTDA, na pessoa da Profª Fernanda Tartuce Silva, para ministrar o curso “ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DA FAMÍLIA E PROCEDIMENTOS NAS MEDIAÇÕES JUDICIAIS” – na modalidade EaD, com carga horária de 20h/a, com realização prevista para o mês de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP34870576000121-1-000044/2025ProcessoSEI 0002501-08.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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