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DispensaDivulgada no PNCP

A presente justificativa refere-se à contratação da empresa para aquisição de material de Consumo (expediente e escritório), destinados ao atendimento das demandas administrativas imediatas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP34870246000136-1-000040/2026Processo004108/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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