A participação do Procurador de Contas, Antônio Clésio Cunha dos Santos, no X Seminário Ibero-Afro-Americano, em Lisboa, é um passo estratégico para o fortalecimento do controle externo e da transparência pública. Como guardião da ordem jurídica e fiscalizador do patrimônio coletivo, o membro do Ministério Público de Contas encontra no evento uma oportunidade única de aprimoramento técnico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.