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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação/treinamento, por meio de participação no curso denominado “Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer, na modalidade EaD”, com duração total de 56h (cinquenta e seis horas).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 9.435,22
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP34869354000199-1-000101/2026Processo200600000005520/2026-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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