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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor externo Clenio Jair Schulze para ministrar o curso “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com carga horária total de 20 horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 7.441,80
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP34870576000121-1-000072/2025Processo0007977-27.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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