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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de licença de uso anual do Sistema Específico de Identificação e Comunicação da Secretaria de Estado e Segurança Pública, para emissão de RG – Registro Geral, conforme Termo de Cooperação Técnica nº. 040/2024-PC/PA-PMVX, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social de Vitória do Xingu-PA.

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

Valor estimadoR$ 6.289,10
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Dados da publicação

Compra066Controle PNCP34887935000153-1-000092/2026Processo7.2026-011-FMASÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DO XINGUCNPJ do órgão34887935000153Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PALocalVitória do Xingu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, tecnica, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória do Xingu/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.