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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia elétrica para elaboração de estudos técnicos, projetos executivos e fiscalização da execução de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para as unidades da Sede, Casa da Cidadania e Zona Norte do TRE/AP.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP34927343000118-1-000029/2026Processo0001398-40.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 18:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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