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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais e telemáticos, compreendendo a coleta, o recebimento, o tratamento, o transporte e a entrega de correspondências, encomendas nacionais e, excepcionalmente, internacionais, incluindo serviços de Carta Comercial, Carta Registrada, Aviso de Recebimento (AR), SEDEX, PAC, e demais serviços disponibilizados no portfólio da ECT.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP34927343000118-1-000063/2026Processo0002383-09.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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