DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de apoio técnico na organização e preparação de documentos pertinentes à manutenção e atualização de dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme demandas da Prefeitura Municipal de Catunda/CE.

MUNICIPIO DE CATUNDA · SEC. DE PLANEJAMENTO E ADM. PUBLICA

Valor estimadoR$ 61.599,96

Dados da publicação

Compra2101.01/2026/ADMControle PNCP35049097000101-1-000005/2026Processo0000220251204000126ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUNDACNPJ do órgão35049097000101Unidade compradoraSEC. DE PLANEJAMENTO E ADM. PUBLICALocalCatunda/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTINENTES À MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), CONFORME DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA/CE

R$ 61.599,96

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.133,33 · Homologado

Fornecedor: R BRAGA SOUZA SERVIÇOS · 50147060000100