DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de apoio técnico na organização e preparação de documentos pertinentes à manutenção e atualização de dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme demandas da Prefeitura Municipal de Catunda/CE.
MUNICIPIO DE CATUNDA · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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Compra2808.01/2026/ADMControle PNCP35049097000101-1-000068/2026Processo0000220260727000286ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUNDACNPJ do órgão35049097000101Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalCatunda/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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