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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para acompanhamento, consultoria, gerenciamento, regulamentação, atualização, envio de informações, levantamentos, enviados através dos portais oficiais, visando sanar pendências junto aos repasses de ITR (imposto territorial rural), junto à Secretaria Agricultura e Meio Ambiente do município de Catunda-CE

MUNICIPIO DE CATUNDA · SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

Compra0505.01/2026/AGRIControle PNCP35049097000101-1-000041/2026Processo0000420260422000244ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUNDACNPJ do órgão35049097000101Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTELocalCatunda/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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