DispensaDivulgada no PNCP
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CATUNDA-CE.
MUNICIPIO DE CATUNDA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA
Dados da publicação
CompraCMC-05.08.26-01Controle PNCP35049428000103-1-000002/2026Processo0000820260729000124ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUNDA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35049428000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDALocalCatunda/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores