DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ANÁLISE JURÍDICA, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E INTEGRAÇÃO NORMATIVA DO ACERVO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, DESDE A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2025, COM ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DAS INFORMAÇÕES NO MÓDULO NORMAS JURÍDICAS E/OU COLETÂNEA DE LEIS DO SISTEMA JÁ UTILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL..

MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 62.200,00
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Dados da publicação

CompraDE 006/2026Controle PNCP35050442000127-1-000016/2026Processo2026.10.08.01ÓrgãoMUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35050442000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPALLocalIcapuí/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 10:51Abertura15/10/2026, 11:30Encerramento21/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de organização, digitação, análise jurídica, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e integração normativa do acervo legislativo da Câmara Municipal de Icapuí, desde a emancipação do Município até 30 de outubro de 2025, com alimentação, atualização e disponibilização integral das informações no Módulo Normas Jurídicas e/ou Coletânea de leis do sistema já utilizado pela Câmara Municipal.

R$ 62.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 62.200,00 · Em andamento