InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE ICAPUI,ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA INSTANCIA, GARANTINDO A MELHOR ESTRATEGICA PROCESSUAL DESDE DO INICIO DAS DEMANDAS, BEM COMO A ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES.INCLUI-SE, AINDA O ACOMPANHAMENTO ESTRATEGICO DE PRECATÓRIOS COM PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO, ALEM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, TANTO FEDERAL QUANTO ESTADUAL E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO SUPORTE TECNICO QUALIFICADO E AÇÕES PREVENTIVAS PARA A DEFESA DOS INTERESSES PUBLICOS.
MUNICIPIO DE ICAPUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP10393593000157-1-000122/2025Processo2025.02.28.01IL2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ICAPUICNPJ do órgão10393593000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUILocalIcapuí/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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