Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST

Item 1 · Prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST, compreendendo a implantação inicial e a gestão das informações, a transmissão dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), bem como a elaboração, atualização e emissão dos documentos técnicos legalmente exigidos, incluindo, no mínimo, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, os laudos de insalubridade e periculosidade, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Icapuí/CE