InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA · FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
CompraRS20157672025Controle PNCP35353243000198-1-000023/2025Processo020205062025002506303ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão35353243000198Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos