Contratação de empresa especializada para ministrar Curso Periódico (Refreshment) e treinamento em simulador homologado para a aeronave King Air C90 (ANAC FTD-BE90-001 ou equivalente), destinado à atualização, manutenção e revalidação das competências operacionais de 07 (sete) pilotos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, por meio do Centro de Operações Aéreas (COA), necessita contratar empresa especializada para ministrar Curso Periódico (Refreshment) e treinamento em simulador da aeronave King Air C90, destinado a 07 (sete) pilotos. A capacitação periódica é indispensável para a manutenção das habilitações técnicas dos pilotos, em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como para garantir a segurança das operações aéreas e a continuidade dos serviços prestados. Cumpre destacar que a presente contratação também visa atender às obrigações estabelecidas em convênio firmado, especialmente quanto à exigência de tripulação devidamente treinada e habilitada para execução das atividades aéreas institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.