Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimentoda UFMT–Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional denominado, “CEPEI AGROTEC- IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRTUTURA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS ”, com recursos oriundos do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Art. 75. É dispensável a licitação: Lei 14.133 Art. XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.