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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas referentes a proteção da propriedade intelectual no Instituto Nacional de Propriedade Industrial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP35854176000195-1-000013/2026Processo23853.018207/2025-61ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLISCNPJ do órgão35854176000195Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLISLocalRONDONÓPOLIS/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços não contínuos de pagamento de taxas e anuidades em atendimento ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · 42521088000137

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