DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de carimbos sob demanda.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · ASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP36046217000180-1-000037/2025Processo21769/2024ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão36046217000180Unidade compradoraASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalESPÍRITO SANTO/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 11:19Abertura12/08/2025, 11:19Encerramento15/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor máximo da contratação é inferior ao limite estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II.