CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIS5ªRS

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná – CIS5ªRS é formado por 20 (vinte) municípios: Boa Ventura de São Roque, Candói, Campina do Simão, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond. O Consórcio tem a finalidade de gerenciar e viabilizar a prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados, abrangendo consultas médicas, exames complementares e outros procedimentos essenciais à população dos municípios consorciados. A presente contratação visa à ampliação e continuidade da oferta de consultas médicas especializadas, garantindo assistência à população, especialmente aos municípios menores, que não possuem estrutura própria para manter especialistas em diversas áreas médicas. A contratação individualizada pelos municípios seria economicamente inviável, considerando a escassez de profissionais na região e os altos custos. O credenciamento promovido pelo CIS5ªRS se apresenta como a alternativa mais eficiente e econômica, proporcionando: a) Otimização de recursos públicos, reduzindo os custos unitários das consultas em comparação à contratação isolada por cada município; b) Maior abrangência de especialidades médicas, garantindo atendimento diversificado à população; c) Eficiência administrativa, permitindo a adesão contínua de novos prestadores conforme a necessidade; d) Padronização e controle dos serviços prestados, assegurando qualidade no atendimento. Dessa forma, o credenciamento permitirá a contratação de prestadores de serviços médicos especializados para atender a demanda crescente das consultas especializadas, reduzindo filas de espera e garantindo acesso eficiente aos serviços de saúde.