Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de São Domingos do Norte-ES, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de São Domingos do Norte-ES, em atendimento ao Programa Nacional de