Locação de imóvel para funcionamento da unidade escolar EMPEIEF Rio das Pedras.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação visa à locação de imóvel para funcionamento provisório da EMPEIEF Rio das Pedras, localizada na zona rural de Santa Maria de Jetibá-ES, em razão da reforma estrutural da unidade escolar. Durante a execução das obras, o prédio ficará parcial ou totalmente inviável para uso, comprometendo a segurança, a salubridade e o regular funcionamento das atividades escolares. Assim, a locação de espaço adequado tornase necessária para garantir a continuidade das atividades educacionais, administrativas e de apoio, evitando prejuízos ao calendário letivo e à qualidade do ensino. A medida apresentase como a alternativa mais viável e econômica, assegurando o atendimento à comunidade escolar, o direito à educação e o cumprimento dos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e interesse público.