Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação dos serviços de realocação de 01 um poste e da respectiva rede elétrica, localizados na estrada vicinal da comunidade de Rio Taquara, em São João de Garrafão, zona rural deste Município, justificase pela necessidade de adequação da infraestrutura elétrica existente às condições de utilização da via.A intervenção é necessária para proporcionar maior segurança aos usuários da estrada, prevenir possíveis acidentes e evitar danos à rede elétrica, considerando a circulação de veículos e demais atividades desenvolvidas no local. A realocação permitirá o reposicionamento adequado do poste e da rede, de modo a reduzir interferências na passagem e assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica.Dessa forma, a execução dos serviços mostrase necessária para atender ao interesse público, contribuir para a segurança e a trafegabilidade da estrada vicinal e garantir a adequada manutenção da infraestrutura elétrica existente.