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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custear as despesas decorrentes do consumo de energia elétrica pelas unidades relacionadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no exercício de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da empresa Luz e Força Santa Maria S/A, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra000056Controle PNCP01612865000171-1-000121/2026Processo003205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAACNPJ do órgão01612865000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAALocalSão Roque do Canaã/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A energia elétrica é o combustível essencial que mantém esses sistemas em funcionamento constante, assegurando a disponibilidade dos serviços aos nossos clientes.

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