DispensaDivulgada no PNCP

A contratação visa suprir a necessidade de modernização da gestão operacional do SAAE, garan-tindo maior eficiência no controle das redes de saneamento, melhoria no planejamento de inter-venções e redução de perdas operacionais.A inexistência de base georreferenciada atualizada compromete a qualidade dos serviços presta-dos, tornando indispensável a adoção de solução tecnológica especializada.Diante do orçamento apresentado, verifica-se que os serviços são compatíveis com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade e vantajosidade, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 69.519,96
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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP36400331000166-1-000013/2026Processo000164/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão36400331000166Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOLocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação visa suprir a necessidade de modernização da gestão operacional do SAAE, garan-tindo maior eficiência no controle das redes de saneamento, melhoria no planejamento de inter-venções e redução de perdas operacionais.