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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação Eletrônica a contratação de empresa especializada para fornecimento de fórmula infantil nutricional Pregomin Pepti - 400g, destinada ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Cidade Ocidental/GO, em cumprimento a determinação judicial proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

Valor estimadoR$ 10.356,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra92009Controle PNCP36862621000121-1-000055/2025Processo2025008498ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ do órgão36862621000121Unidade compradoraMGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALLocalCIDADE OCIDENTAL/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2025, 16:45Abertura02/06/2025, 16:45Encerramento06/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado para contratação, enquadra -se no disposto no Art.75, II da lei 14.133/2021

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