Aquisição de Itens de Irrigação para implantação e manutenção das áreas experimentais e atividades de apoio à pesquisa, extensão e transferência de tecnologia das Unidades de Validação de Tecnologias (UVT) da EMPAER-MT.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez