InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea "f" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 18.900,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP37115342000167-1-000007/2025Processo50000.001179/2025-57ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal