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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso II RETENCON 2026 - II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB E e-SOCIAL para Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 45.520,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP37115342000167-1-000026/2026Processo50000.000864/2026-47ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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