InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação da PortosRio no evento Encontro de Comércio Exterior do Brasil - ENCOMEX 2025.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP37115342000167-1-000062/2025Processo50905.003573/2025-36ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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