InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O curso "Manutenção predial - da licitação a fiscalização de acordo com as novas regras da Lei nº 14.133/2021" foi requerido a fim de sanar a necessidade de aprimoramento das práticas de fiscalização e gestão contratual, contribuindo para maior segurança jurídica, eficiência técnica e conformidade com os normativos vigentes, resultando em melhor aplicação dos recursos públicos e maior qualidade na prestação dos serviços de manutenção predial.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP37115342000167-1-000064/2025Processo50000.024215/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2025, 18:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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