InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DOS TRANSPORTES · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Valor estimadoR$ 586,80
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP37115342000167-1-000065/2026Processo50000.028875/2026-91ÓrgãoMINISTERIO DOS TRANSPORTESCNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.