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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda decorre da necessidade de capacitar 1 (uma) servidora deste Ministério. O objeto da contratação foi requerido a fim de sanar a necessidade descrita no item 5 do documento PDAE – Capacitação – Requerimento Individual (SEI nº 11571333), referente à capacitação da servidora para atuação como pregoeira/agente de contratação. Embora já tenha realizado cursos, incluindo a parte teórica da Formação de Pregoeiro.

MINISTERIO DOS TRANSPORTES · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 3.090,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP37115342000167-1-000064/2026Processo50000.032501/2026-71ÓrgãoMINISTERIO DOS TRANSPORTESCNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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