DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Assessoria Jurídica
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP37115367000160-1-000004/2026Processo006/2026-SEI 141114.000027/26ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ do órgão37115367000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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