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DispensaDivulgada no PNCP

Limpeza e Manutenção de Condicionadores de Ar

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAO

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP37115367000160-1-000013/2026Processo141114.000058/2026-45ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ do órgão37115367000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 18:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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