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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de empresa especializada no fornecimento de Números Internacionais Padronizados - Internacional Standard Book Number (ISBN), para as publicações produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.569,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP37115375000107-1-000007/2025Processo02000.000075/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraSUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

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