DispensaDivulgada no PNCP
contratar o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei 14.995 de 2024, para prestação de serviços continuados de apoio operacional ao Programa Eco Invest Brasil, no âmbito da sublinha de financiamento parcial (Blended Finance).
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - FNMC
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP37115375000107-1-000065/2024Processo02000.013226/2024-81ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraFUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - FNMCLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado