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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de Certificado de assinatura digital SSL/TLS, do tipo Wildcard, com validação organizacional (OV) e cadeia de confiança (raiz) internacional, com validade mínima de 12 (doze) meses, e garantia de reemissão durante o período de vigência, para atender ao incluindo emissão, suporte técnico Ministério de Minas e Energia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF

Valor estimadoR$ 1.175,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra317Controle PNCP37115383000153-1-000024/2026Processo48330.000004/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraMME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2026, 14:19Abertura26/03/2026, 08:00Encerramento31/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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