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DispensaDivulgada no PNCP

21172 Treinamento qualificação profissional - CURSO IN COMPANY DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 33.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP37115383000153-1-000030/2025Processo48340.001095/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O referido evento constante do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - 2025 (1027388), conforme dispõe o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com o objetivo de capacitar os(as) servidores(as) doa Ministério de Minas e Energia, de acordo com as exigências contidas na nova Lei de Licitações, consoante à gestão e fiscalização de contratos. Neste contexto, é importante que a equipe esteja atualizada e alinha com as normas vigentes, objetivando minimizar riscos de sofrer penalidades por desconhecimento ou descumprimento das regras.

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